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O Parlamento Nacional, através de Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, presidida pelo Presidente Comissão A, o Deputado Joaquim dos Santos «Boraluli», acompanhado pelo seu Vice-Presidente, Deputado Francisco de Vasconcelos, e os membros da Comissão, realizou uma audiência pública sobre o Projeto de Lei n.º 6/V/2ª – Lei do Poder Local e Descentralização Administrativa, bem como sobre o Projeto de Lei n.º 5/V/5ª – Lei Eleitoral Municipal, no Município de Liquiçá.
Esta audiência pública, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, contou com a presença do Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Luis Roberto.
O Presidente da Comissão A disse que, nas audiências públicas realizadas pela comissão nos municípios, a maioria das autoridades locais mostrou as suas preocupações relativamente a uma boa implementação da descentralização administrativa, assim como com as receitas dos municípios.
Por isso, é importante considerar os aspetos na lei que facilitem o processo de desenvolvimento municipal, de acordo com o espírito da lei.
O objetivo deste projeto de lei é garantir a participação dos cidadãos no processo de desenvolvimento nacional.
Esta audiência pública contou com a presença das autoridades locais, veteranos, sociedade civil e outros convidados.
