Projeto de Resolução fim

PJR N.º 27/VI (1a) - Altera a Resolução N.º 16/2023, de 24 de maio, que aprova o Regime dos Subsídio...

30/01/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei baixou_comissao

PPL n.º 27/VI(3.ª) - Cria a Ordem dos Advogados de Timor-Leste e Aprova o Respetivo Estatuto

24/02/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (3)

Texto Inicial e Admitido Nota de Admissibilidade +1 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º27/VI(2.ª) - Aprova a Adesão da República Democrática de Timor-Leste ao Acordo Multilateral d...

10/09/2026

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução aprovada

PJR N.º 28/VI (1a) - Eleição de dois membros do Conselho de Fiscalização do Sistema Nacional de Intel...

05/02/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei baixou_comissao

PPL n.º 28/VI(3.ª) - Aprova o Código do Registo Civil

24/02/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (3)

Texto Inicial e Admitido Nota de Admissibilidade +1 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º28/VI(3.ª) - Aprova a Adesão da RDTL ao Ptotocolo e aos Protocolos de Alteração sobre a Nomen...

10/09/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução adiar_plenario_aprovacao_votacao

PJR N.º 29/VI (1a) - Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Adesão à Associação de...

06/02/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Lei baixou_comissao

PPL n.º 29/VI(3.ª) - Regime Geral das Taxas Administrativas

04/03/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (4)

Texto Inicial Texto Admitido +2 mais

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º29/VI(3.ª) - Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo sobre o Estabelecimento do Fundo Fiducíáriu pa...

10/09/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

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Projeto de Resolução fim

PJR N.º 30/VI (1a) - Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Adesão à Associação de...

12/02/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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