Proposta de Resolução Internacional
Inicial
Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre servicos (AFAS), respetivo protocolo e ao Acordo da ASEAN sobre Comércio de servicos (ATISA).
PPR.N.º43/VI(3.ª)
Sessão Legislativa
VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa
Data de Entrada
11/09/2026
Stado Atual
inicial
Texto da Iniciativa
Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre servicos (AFAS), respetivo protocolo e ao Acordo da ASEAN sobre Comércio de servicos (ATISA).
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