Regime Jurídico da Prática de Artes Marciais
PPL n.º 24/VI(3.ª)
VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa
24/11/2025
comissao_parecer
Texto da Iniciativa
Exposição de motivos
A presente iniciativa do Governo surge da necessidade de regular o ensino, a aprendizagem e a prática das artes marciais em Timor-Leste, com o objetivo de assegurar que estas atividades sejam conduzidas de forma segura, responsável e em conformidade com os princípios de ordem pública.
Texto Inicial
09/09/2026 13:47
Texto Admitido
09/09/2026 13:47
n
09/09/2026 13:47
Relaório e Parecer
09/09/2026 13:48
Relatório Sectorial Comissão A
09/09/2026 13:48
Requerimento Reabertura
09/09/2026 13:48
re
09/09/2026 13:49
Texto Especialidade
09/09/2026 13:49
Proposta Alterações
09/09/2026 13:49
Texto Redação Final
09/09/2026 13:50
Decreto e Texto Promulgado
09/09/2026 13:50
Relatòrio e Parecer
11/09/2026 14:55