Ratifica o Acordo por troca de notas Diplomáticas entre o Governo da república Demorática de Timor-Leste e o Governo da Malásia, relativo á Isenção da Obrigação de visto para Fins turisticos para os Titulares de passaporte Diplomático, oficial ou de serviço e Ordinário.
PPR.N.º 18/VI(2.ª)
VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa
10/06/2025
inicial
Texto da Iniciativa
Ratifica o Acordo por troca de notas Diplomáticas entre o Governo da república Demorática de Timor-Leste e o Governo da Malásia, relativo á Isenção da Obrigação de visto para Fins turisticos para os Titulares de passaporte Diplomático, oficial ou de serviço e Ordinário.
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