Projeto de Resolução fim

PJR N.º 48/VI (1a) - Primeira alteração à Resolução N.º 6/2023, de 29 de março, que aprova o quadro d...

16/09/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º48/VI(3.ª) - Aprova a Declaração sobre a Admissão da RDTL na Associação das Nações do Sudeste...

11/09/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (5)

PPR.nº 48/VI(3.ª) PPR.nº 48/VI(3.ª) +3 mais

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Projeto de Resolução fim

PJR N.º 49/VI (1a) - Aprova o Orçamento do Parlamento Nacional para 2025.

16/09/2024

VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º49/VI(3.ª) - Aprova o memorando de Entendemento entre o Governo da Australia e o Governo da...

10/02/2025

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (5)

PPR.nº 49/VI(3.ª) PPR.nº 49/VI(3.ª) +3 mais

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Projeto de Resolução fim

PJR N.º 50/VI (2a) - Deslocação o Presidente da República a República do Bangladesh.

25/11/2024

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º50/VI(3.ª) - Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo-Quadro da ASEAN sobre a Isenção de Vistas.

12/02/2025

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (8)

PPR.nº 50/VI(3.ª) PPR.nº 50/VI(3.ª) +6 mais

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Projeto de Resolução fim

PJR N.º 51/VI (2a) - Aprova a Conta Geral do Estado de 2023.

27/01/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º51/VI(3.ª) - Ratifica para Adesão, o tratado de Extradição.

04/03/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (7)

PPR.nº 51/VI(3.ª) PPR.nº 51/VI(3.ª) +5 mais

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Projeto de Resolução fim

PJR N.º 52/VI (2a) - Assentimento à deslocação do Presidente da República aos Emirados Árabes Unidos,...

28/01/2025

VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa

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Proposta de Resolução Internacional inicial

PPR.N.º52/VI(3.ª) - Alteração ao Quadro de compromissos de Timor-Leste, em anexo ao Protocolo de Alt...

18/03/2026

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Anexos (13)

PPR.nº 52/VI(3.ª) PPR.nº 52/VI(3.ª) +11 mais

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