Alteração ao Quadro de compromissos de Timor-Leste, em anexo ao Protocolo de Alteração de Acordo da ASEAN sobre a Circulação de Pessoas Singulares, aprovado da Adesão pelo Resolusão do PN n.º46/2025, de 15 de outubro.
PPR.N.º52/VI(3.ª)
VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa
18/03/2026
inicial
Texto da Iniciativa
Alteração ao Quadro de compromissos de Timor-Leste, em anexo ao Protocolo de Alteração de Acordo da ASEAN sobre a Circulação de Pessoas Singulares, aprovado da Adesão pelo Resolusão do PN n.º46/2025, de 15 de outubro.
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