Ratifica o Acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da sua Majestade o Sultan e Yang Di-Pertuan do Brunei Darussalam sobre Isenção de visto para Titulares de Passaportes dplomaticos e Oficiais ou de Serviços.
PPR.N.º 6/VI(2.ª)
VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa
10/07/2024
inicial
Texto da Iniciativa
Ratifica o Acordo entre o Governo da República Democrática de Timor-Leste e o Governo da sua Majestade o Sultan e Yang Di-Pertuan do Brunei Darussalam sobre Isenção de visto para Titulares de Passaportes dplomaticos e Oficiais ou de Serviços.
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