Orçamento Geral do Estado para 2024
PPL n.º 4/VI(1.ª)
VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa
23/11/2023
comissao_economia_financas_relatorio_parecer_fundamentado_concluido
Texto da Iniciativa
O Orçamento Geral do Estado para 2024 apresenta, nos termos do artigo 145.º da
Constituição da República, as receitas e despesas dos serviços e entidades do Setor Público
Administrativo para o ano orçamental de 2024
Textoinicial e Texto Admitido
16/09/2026 16:41
Nota de Admissibilidade
16/09/2026 16:41
Relatório do Pedido de urgência
16/09/2026 16:42
Relaório e Parecer
16/09/2026 16:42
Relatório Sectorial Comissão A
16/09/2026 16:43
Relatório Sectorial Comissão B
16/09/2026 16:44
Relatório Sectorial Comissão D
16/09/2026 16:44
Relatório Sectorial Comissão E
16/09/2026 16:44
Relatório Sectorial Comissão F
16/09/2026 16:45
Relatório Sectorial Comissão G
16/09/2026 16:45
Relatório Sectorial CCFP
16/09/2026 16:45
Relatório Sectorial GMPTL
16/09/2026 16:46
Texto Redação Final
16/09/2026 16:46
Decreto e Texto Promulgado
16/09/2026 16:47