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Comissão D realiza audiência com KSTL e ITUCAP |
O Parlamento Nacional, através da Comissão D, que trata de Assuntos de Economia e Desenvolvimento, realizou uma audiência com a Konfederasaun Sindikatu Timor-Leste (KSTL) e a equipa da Organização Internasionál da União Council Asia Pacifico (ITUCAP), no dia 8 de maio de 2024, na Sala da respetiva Comissão.
Esta audiência teve como objetivo discutir a convensão da OIT 190 sobre a violência e o assédio no mundo do trabalho. |
09-05-2024 |
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Parlamento Nacional aprova na generalidade a Lei de Precedências e Protocolo do Estado |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 7 de maio de 2024, aprovou na generalidade o Projeto de Lei n.º 7/VI(1ª) - Precedências e Protocolo do Estado, com 42 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.
O objetivo deste projeto de lei é definir um regime jurídico sobre o Protocolo do Estado, que regule a organização das cerimónias oficiais e também regule o relacionamento protocolar das altas entidades públicas nas cerimónias do Estado. |
07-05-2024 |
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Parlamento Nacional celebra a Língua Portuguesa |
Na semana de 6 a 10 de maio de 2024, o Parlamento Nacional comemora o Dia Mundial da Língua Portuguesa, instituído pela Agência das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 2019, e o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da CPLP, data comemorada desde 2009 pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Para isso, organizou a Semana da Língua Portuguesa, em que serão levadas a cabo diversas atividades em torno da língua portuguesa. |
06-05-2024 |
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Parlamento Nacional aprova o voto de congratulação pelo Dia Mundial da Língua Portuguesa |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 6 de maio de 2024, aprovou o voto n.º 5/VI/1.ª - Congratulação pelo Dia Mundial da Língua Portuguesa, 5 de maio, com 59 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. |
06-05-2024 |
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Parlamento Nacional Aprova o Jornal do Parlamento Nacional |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 30 de abril de 2024, aprovou as edições do Jornal do Parlamento Nacional, série I-A/n.º 10, relativa ao dia 24 de julho de 2023, e série I-A/n.º 11, relativa ao dia 31 de julho de 2023, com 56 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.
Nesta sessão plenária, a Bancada Parlamentar do KHUNTO apresentou uma declaração política sobre o ordenamento da capital de Díli, em particular acerca da utilização dos espaços públicos e do estatuto das terras. |
30-04-2024 |
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Parlamento Nacional aprova em generalidade a terceira alteração à Lei do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 29 de abril de 2024, aprovou em generalidade a Proposta de Lei n.º 7/VI(1ª) – terceira alteração à Lei n.º 3/2006, de 12 de abril, sobre o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, com 39 votos a favor, 0 contra e 19 abstenções.
Esta alteração teve o objetivo de reconhecer a participação de todos na luta pela libertação nacional desde o início da luta até à consulta popular, em que o povo participou para dar a vitória ao povo e à nação. |
30-04-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência os representantes dos professores contratados |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, pelo Presidente da Comissão G e respetivos membros, pelo Presidente da Comissão A, e alguns Deputados da Bancada FRETILIN, recebeu em audiência os representantes dos professores contratados, no dia 26 de abril de 2024, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.
Durante a audiência, os representantes dos professores apresentaram as suas preocupações e soluções para os professores poderem ingressar permanentemente na carreira. |
29-04-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência o Procurador-Geral da República |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, recebeu em audiência o Procurador-Geral da República, Alfonso Lopez, no dia 23 de abril de 2024, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.
A Presidente do Parlamento Nacional informou que o objetivo desta audiência foi coordenar o trabalho relativo a alguns serviços considerados importantes e ligados com as legislações, pois há a necessidade de harmonizar algumas, de maneira a obter eficiência na sua implementação e melhorar os serviços judiciários. FIM
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24-04-2024 |
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Parlamento Nacional aprova o Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 23 de abril de 2024, aprovou em final global o Projeto-Lei n.º 3/VI(1ª) – Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição.
Este Regime Jurídico pretende facilitar todos os cidadãos que queiram apresentar petições ligadas a assuntos nacionais ou públicos, para que os Deputados as possam discutir de acordo com as tramitações existentes. |
24-04-2024 |
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Parlamento Nacional aprova alteração à Lei da Comissão Anti-Corrupção |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 22 de abril de 2024, realizou a discussão e aprovação da Proposta de Lei n.º 6/VI(1ª) – Segunda alteração à Lei n.º 8/2009, de 15 de julho, Lei sobre a Comissão Anti-Corrupção.
A alteração foi aprovada na generalidade e em final global com 37 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. Os Deputados e o Governo, através do Ministério da Justiça, concentraram-se nos dois artigos que sofreram alterações e que focam a nomeação ou eleição do comissário da Comissão Anti-Corrupção. |
22-04-2024 |
