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Parlamento Nacional Aprova o Jornal do Parlamento Nacional |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 30 de abril de 2024, aprovou as edições do Jornal do Parlamento Nacional, série I-A/n.º 10, relativa ao dia 24 de julho de 2023, e série I-A/n.º 11, relativa ao dia 31 de julho de 2023, com 56 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.
Nesta sessão plenária, a Bancada Parlamentar do KHUNTO apresentou uma declaração política sobre o ordenamento da capital de Díli, em particular acerca da utilização dos espaços públicos e do estatuto das terras. |
30-04-2024 |
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Parlamento Nacional aprova em generalidade a terceira alteração à Lei do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 29 de abril de 2024, aprovou em generalidade a Proposta de Lei n.º 7/VI(1ª) – terceira alteração à Lei n.º 3/2006, de 12 de abril, sobre o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, com 39 votos a favor, 0 contra e 19 abstenções.
Esta alteração teve o objetivo de reconhecer a participação de todos na luta pela libertação nacional desde o início da luta até à consulta popular, em que o povo participou para dar a vitória ao povo e à nação. |
30-04-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência os representantes dos professores contratados |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, pelo Presidente da Comissão G e respetivos membros, pelo Presidente da Comissão A, e alguns Deputados da Bancada FRETILIN, recebeu em audiência os representantes dos professores contratados, no dia 26 de abril de 2024, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.
Durante a audiência, os representantes dos professores apresentaram as suas preocupações e soluções para os professores poderem ingressar permanentemente na carreira. |
29-04-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência o Procurador-Geral da República |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, recebeu em audiência o Procurador-Geral da República, Alfonso Lopez, no dia 23 de abril de 2024, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional.
A Presidente do Parlamento Nacional informou que o objetivo desta audiência foi coordenar o trabalho relativo a alguns serviços considerados importantes e ligados com as legislações, pois há a necessidade de harmonizar algumas, de maneira a obter eficiência na sua implementação e melhorar os serviços judiciários. FIM
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24-04-2024 |
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Parlamento Nacional aprova o Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 23 de abril de 2024, aprovou em final global o Projeto-Lei n.º 3/VI(1ª) – Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição.
Este Regime Jurídico pretende facilitar todos os cidadãos que queiram apresentar petições ligadas a assuntos nacionais ou públicos, para que os Deputados as possam discutir de acordo com as tramitações existentes. |
24-04-2024 |
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Parlamento Nacional aprova alteração à Lei da Comissão Anti-Corrupção |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 22 de abril de 2024, realizou a discussão e aprovação da Proposta de Lei n.º 6/VI(1ª) – Segunda alteração à Lei n.º 8/2009, de 15 de julho, Lei sobre a Comissão Anti-Corrupção.
A alteração foi aprovada na generalidade e em final global com 37 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. Os Deputados e o Governo, através do Ministério da Justiça, concentraram-se nos dois artigos que sofreram alterações e que focam a nomeação ou eleição do comissário da Comissão Anti-Corrupção. |
22-04-2024 |
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Comissão E realiza fiscalização ao Município de Manufahi |
O Parlamento Nacional, através da Comissão E, que trata de assuntos de Infraestruturas, realizou uma atividade de fiscalização no Município de Manufahi, nos dias 17 e18 de abril de 2024.
A atividade de fiscalização foi liderada pelo Presidente da Comissão E, Deputado Marcos Xavier, e iniciou com a reunião entre o Presidente da Autoridade do Município de Manufahi, acompanhado pelos Diretores, e os Deputados desta Comissão. |
19-04-2024 |
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Presidente do Parlamento Nacional reúne com o Presidente da República |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, realizou uma reunião com o Presidente da República, Dr. José Ramos Horta, no Palácio Presidencial de Aitarak-laran, no dia 17 de abril de 2024.
Nesta reunião, a Presidente do Parlamento informou sobre o serviço e o funcionamento do Parlamento Nacional até ao presente, focando a alteração da Lei da Comissão Anti-Corrupção (CAC) para dar seguimento ao processo de eleição do Comissário da CAC, pois, não havendo consenso, surgiu a iniciativa de alterar a lei referida. |
18-04-2024 |
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Atividades das Comissões Especializadas Permanentes |
O Parlamento Nacional, através das Comissões Especializadas Permanentes, realizou várias atividades, de acordo com as agendas estabelecidas, como a seguir se apresenta: a Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, fez a apreciação e aprovação do relatório e parecer sobre a Proposta de Lei n.º 6/VI (1a) - Segunda alteração à Lei N.º 8/2009, de 15 de junho, sobre a Comissão Anti-Corrupção; além disso, fez a apreciação e aprovação da petição n.º 3/VI (1a) sobre a Proposta de requerimento da cidadã Alzira Ximenes, bem como da nota informativa sobre uma queixa do Sr. Carlos So |
17-04-2024 |
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Parlamento Nacional realiza debate com o Ministério da Educação |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 16 de abril de 2024, realizou um debate com o Ministério da Educação e a Comissão da Função Pública, com o objetivo de esclarecer todas as informações relacionadas com o problema dos professores contratados de 2023, e que é uma polémica na sociedade. |
17-04-2024 |
