Deliberação
Publicado Jornal Da Republica
Processo e urgência ao pedido de tramitação com prioridade e urgência da Proposta de Lei n.º 1/VI (1a) – Primeira alteração a lei n.º 15/2022, de 21 de dezembro, Orçamento Geral do Estado para 2023 e a lei n.º 2/2022, de 10 de fevereiro, enquadramento do Orçamento Geral do Estado e da Gestão financeira Pública e segundo alteração à lei n.º 8/2008, de 30 de junho, Lei Tributaria.
PJD N.º 6/2023
Sessão Legislativa
VI Legislatura 1.ª Sessão Legislativa
Data de Entrada
14/08/2023
Stado Atual
publicado_jornal_da_republica
Texto da Iniciativa
PJD N.º 6/2023 – Processo e urgência ao pedido de tramitação com prioridade e urgência da Proposta de Lei n.º 1/VI (1a) – Primeira alteração a lei n.º 15/2022, de 21 de dezembro, Orçamento Geral do Estado para 2023 e a lei n.º 2/2022, de 10 de fevereiro, enquadramento do Orçamento Geral do Estado e da Gestão financeira Pública e segundo alteração à lei n.º 8/2008, de 30 de junho, Lei Tributaria.
Nenhum anexo disponível para esta iniciativa.