Revoga Penão mensal vitalicia dos Deputados e ex.Titulares dos Orgãos de Soberania e das outras providenciais.
PJL n.º 11/VI(3.ª)
VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa
19/09/2025
baixou_comissao
Texto da Iniciativa
Revoga Penão mensal vitalicia dos Deputados e ex.Titulares dos Orgãos de Soberania e das outras providenciais.
TextoI inicial
07/09/2026 09:34
Resultado Votação Pedido de Urgência
07/09/2026 09:37
Resultado Votação Generalidade, Especialidade
07/09/2026 09:39
Relatorio e Parecer
07/09/2026 09:41
Redação Final
07/09/2026 09:42
Parecer Pedido de Urgência
07/09/2026 09:44
Oficio Redação Final
07/09/2026 09:48
Oficio Publicação
07/09/2026 09:49
Nota de Admissibilidade
07/09/2026 09:51
Lei n.º 7, Renova a pensão vitalicia e outra
07/09/2026 09:53
Declaração das Bancadas Parlamentares
07/09/2026 09:55
Carta PPN-PR
07/09/2026 09:56
Texto Promulgação
07/09/2026 09:56