O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 9 de novembro de 2026, iniciou a discussão na generalidade da Proposta de Lei (PPL) n.º 33/VI (4.ª) – Orçamento Geral do Estado (OGE) 2027.

O Orçamento Geral do Estado 2027 apresenta as previsões orçamentais dos serviços e entidades do setor público administrativo, sendo composto pelo Orçamento da Administração Central, pelo Orçamento da Segurança Social e pelo Orçamento da Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno. O OGE de 2027, num valor total de US$ 2.568,5 milhões, inscreve-se sob o tema “Reforçar a Resiliência através da Transformação: Diversificar a Economia para um Futuro Sustentável”.

A discussão começou com a apresentação da PPL pelo Primeiro-Ministro (PM), Kay Rala Xanana Gusmão. No seu discurso, o PM afirmou que o Orçamento Geral do Estado 2027, com um total de $ 2,57 mil milhões, é o instrumento para reforçar a resiliência e diversificar a economia, de modo a tornar Timor-Leste menos dependente do petróleo. Recordou as conquistas alcançadas (eletricidade, estradas, fibra ótica, país livre de malária, adesão à ASEAN e à OMC, redução da pobreza de 48,4% para 37%), mas admitiu que a pobreza, a desigualdade e a desnutrição infantil continuam a ser problemas.

O PM afirmou igualmente que o orçamento dá prioridade ao investimento produtivo e aos serviços básicos (agricultura, turismo, infraestruturas, saúde, educação, proteção social e desenvolvimento municipal), bem como ao Greater Sunrise e ao Timor LNG. Por fim, apelou à colaboração dos empresários, jovens, funcionários públicos e parceiros de desenvolvimento, e solicitou ao Parlamento Nacional a aprovação da proposta.

Após a apresentação da PPL, foi apresentado o relatório e parecer da Comissão C, que trata dos assuntos de Finanças Públicas, representada pela Presidente da Comissão, Deputada Cedelizia Faria dos Santos, e pelas relatoras, Deputada Aliança da Conceição Araújo e Deputada Maria Angelina Lopes Sarmento. Seguiram-se várias intervenções dos Deputados sobre os programas estabelecidos pelo Governo para o OGE 2027.

A discussão do primeiro dia terminou às 16h55 e prosseguirá no dia 10 de novembro de 2026.

A sessão plenária, que começou com a execução do Hino Nacional e um minuto de silêncio, foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou também com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e dos membros do Governo, incluindo as entidades relevantes. FIM