O Parlamento Nacional (PN), em sessão plenária extraordinária realizada no dia 30 de setembro de 2026, elegeu os três membros efetivos que representam o Parlamento e o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), para o mandato 2026–2031.

Nos termos da Lei n.º 7/2026, de 29 de maio (quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro, sobre os Órgãos da Administração Eleitoral), o Parlamento Nacional está representado na CNE por três membros, com mandato de cinco anos, renovável. Compete ao Parlamento eleger o Presidente da CNE de entre os candidatos apresentados pelas bancadas parlamentares.

No processo eleitoral, os candidatos apresentados pelas bancadas parlamentares, em lista única, foram os seguintes: como membros efetivos, José Agostinho da Costa Belo (CNRT), Odete Maria Belo (CNRT) e Leonardo Amaral (FRETILIN); como membros suplentes, António Amaral Ximenes Pereira (CNRT), Paula Flamina da Silva Corte-Real Araújo (CNRT) e Zelia Fernandes (FRETILIN). O resultado da votação foi de 59 votos a favor, 2 contra, 1 abstenção e 1 voto nulo.

Após a eleição dos membros efetivos e suplentes, os deputados procederam à eleição do Presidente da CNE, com a lista de candidatura única de José Agostinho Belo, proposto pelas bancadas do CNRT, PD e KHUNTO. O resultado foi de 45 votos a favor, 15 contra e 3 abstenções. Com este resultado, José Agostinho Belo foi reeleito Presidente da CNE para o mandato 2026–2031.

Assim, a nova composição da CNE para o mandato 2026–2031, no total de sete pessoas, integra os representantes do Parlamento Nacional José Agostinho da Costa Belo, Odete Maria Belo e Leonardo Amaral; em representação do Presidente da República,Teresa Maria Noronha Cardoso; em representação do Ministério Público, Pedro Baptista Aleixo dos Santos; em representação do Governo, Elviro Fernandes Moniz; e em representação da magistratura judicial, Patrícia Fátima Barreto Magno Xavier. Os restantes quatro membros são nomeados ou designados pelas respetivas entidades.

Na mesma sessão, a Presidente do Parlamento informou o Plenário de que a cerimónia de tomada de posse do Presidente e dos Membros da CNE terá lugar na sexta-feira, 2 de outubro de 2026.

Além disso, o Plenário votou ainda o assentimento à deslocação do Presidente da República, Dr. José Ramos-Horta, à República de Tuvalu e à República das Fiji, com 31 votos a favor, 1 contra e 12 abstenções.

A sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, e acompanhada pelos membros da Mesa. FIM