O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Extraordinária, no dia 28 de maio de 2026, realizou a discussão e votação na generalidade da Proposta de Lei n.º 31/VI (3.ª) – primeira alteração à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro, Orçamento Geral do Estado para 2026, com 42 votos a favor, 0 contra e 23 abstenções. Esta discussão contou com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e de todos os membros do Governo.

O orçamento retificativo apresentado pelo Governo, no valor de 192 milhões de dólares, visa assegurar a situação interna do país tomando em consideração o impacto do conflito no Médio Oriente, pelo que o Governo prevê sete medidas prioritárias para garantir a segurança energética e a segurança alimentar no país. Essas medidas são as seguintes: aquisição de combustível para reserva nacional, subsídio de combustível, segurança alimentar, segurança nacional para o recrutamento de 400 cadetes da PNTL, despesas da presidência da CPLP, reforço da capacidade administrativa e operacional da região administrativa (RAEOA) e reforço da reserva de contingência.

A discussão e votação na generalidade teve a duração de um dia, cujo processo se iniciou com a apresentação do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, seguida da apresentação do relatório e parecer da Comissão de Finanças Públicas (Comissão C), representada pela Presidente da Comissão, Deputada Cedelízia Faria dos Santos, e pela relatora, Deputada Aliança da Conceição Araújo, prosseguindo com a discussão e resposta do Governo, e por último as intervenções das bancadas parlamentares e do Governo, tendo sido concluída com a aprovação na generalidade.

A discussão na especialidade será realizada a partir do dia seguinte, entre 29 de maio e 2 de junho de 2026, e nesta irá ser discutido e votado cada um dos artigos da proposta de lei.

A Sessão Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, e acompanhada pelos membros da Mesa. FIM