O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Ordinária no dia 13 de abril de 2026, realizou a apreciação do Relatório Anual de Atividades da Comissão Anti-Corrupção (CAC) relativo ao ano de 2025. Esta apreciação realizou-se com a presença do Comissário da CAC, Rui Pereira dos Santos, e a sua equipa.

Na apresentação do Comissário, foram sublinhados assuntos como a implementação do Plano Estratégico de cinco anos da CAC, com início em 2021 e término em 2025, que inclui objetivos, princípios e valores anticorrupção em Timor-Leste.

"O ano de 2025 foi o último ano da CAC na implementação do seu Plano Estratégico para o período de 2021 a 2025. Durante este período, a CAC continuou a exercer o seu mandato institucional e o compromisso de prevenir e combater o crime de corrupção através de uma abordagem integrada que engloba medidas de prevenção, sensibilização pública e investigação criminal. Em 2025, a CAC organizou as suas atividades através de dois programas principais, nomeadamente o Acesso à Justiça e o Funcionamento e Desenvolvimento Institucional, com seis (6) subprogramas e vinte e duas (22) atividades. A implementação destes programas teve como objetivo principal aumentar a confiança pública no sistema de justiça, consolidar os princípios e valores anticorrupção na administração pública e reforçar a capacidade institucional da CAC para exercer o seu mandato com efetividade, contribuindo igualmente para uma boa governação," afirmou o Comissário.

No período antes da Ordem do Dia, foram proferidas declarações políticas pelas Bancadas Parlamentares da FRETILIN, do PLP e do KHUNTO, que abordaram a situação do conflito no Médio Oriente, o qual tem gerado grande preocupação a nível mundial. Esta situação afeta a estabilidade do consumo de energia no mundo e tem igualmente impacto em Timor-Leste, sobretudo na área económica e na segurança social, nomeadamente no que diz respeito ao aumento do preço dos combustíveis e ao seu impacto no acesso das populações mais vulneráveis, bem como na transformação do setor agrícola em Timor-Leste. Nas intervenções diversas, os Deputados apresentaram preocupações nas áreas da saúde, educação, infraestruturas básicas, segurança alimentar e outros problemas sociais que necessitam de atenção por parte do Governo e das instituições relevantes.

A Sessão Plenária iniciou-se com a entoação do Hino Nacional e um minuto de silêncio, sendo presidida pelo Presidente interino do Parlamento Nacional, Duarte Nunes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM