O Parlamento Nacional, na sua Reunião Plenária Ordinária no dia 13 de julho de 2026, realizou a apreciação do relatório anual de 2025 do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ).

O relatório foi apresentado pelo próprio Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio da Silva Guterres "Lamukan", que na sua apresentação disse que, de acordo com a Lei, constitui uma obrigação da PDHJ a apresentação do relatório anual de atividades ao Parlamento Nacional, bem como do relatório de contas ao Tribunal de Contas. Referiu ainda que, para que uma instituição funcione bem, são necessárias componentes essenciais, tais como um plano estratégico, recursos humanos, equipamentos e instalações suficientes.

"A PDHJ tem, até agora, desenvolvido o seu trabalho com base em cinco (5) planos estratégicos, nomeadamente: proteção dos direitos humanos; prevenção em relação aos direitos humanos; promoção; supervisão na área da boa governação relativamente às políticas públicas; e desenvolvimento institucional."

Após a apresentação do relatório, os Deputados apresentaram as suas questões relacionadas com a missão principal da PDHJ de proteger e promover os direitos humanos e a boa governação, bem como o trabalho de proteção dos cidadãos ligado aos direitos humanos. No final, encerrou-se com as respostas a estas questões por parte do Provedor e da sua equipa.

No Período Antes da Ordem do Dia, a Mesa anunciou a lista, apresentada pelas Bancadas Parlamentares, dos Deputados nomeados como Membros da Comissão Permanente, que funcionará durante o período de recesso parlamentar, de 15 de julho a 15 de setembro. De seguida, prosseguiu-se com intervenções diversas dos Deputados, tendo o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares depois respondido resumidamente às questões levantadas pelos Parlamentares, ficando as respostas detalhadas para mais tarde, a cargo dos ministérios ou instituições relevantes.

A Sessão Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, contando com a presença do Provedor dos Direitos Humanos, Virgílio da Silva Guterres "Lamukan", com a sua equipa, e do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM