O Parlamento Nacional, através da Comissão C, que trata dos assuntos de Finanças Públicas, realizou o Seminário Nacional do Panorama Orçamental 2027, no dia 14 de outubro de 2026, no Salão Auditório do Ministério das Finanças, em Aitarak-Laran.

O seminário teve como objetivo principal promover a reflexão e o diálogo aberto sobre a situação económica e financeira atual do país, e apresentar a perspetiva macroeconómica e fiscal para a preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027.

Através deste seminário, foi apresentado ao público de que forma o OGE do próximo ano irá refletir as prioridades nacionais definidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento e no Programa do IX Governo Constitucional, incluindo as opções de desenvolvimento, a distribuição dos recursos públicos pelos setores prioritários e as necessidades básicas da população.

A discussão incidiu também na identificação dos principais riscos, como a flutuação das receitas petrolíferas, as pressões inflacionistas e a sustentabilidade do Fundo Petrolífero, que podem condicionar a execução orçamental no próximo ano.

O Seminário Nacional do Panorama Orçamental constitui uma primeira e importante fase do calendário de discussão da proposta de Lei do OGE 2027 no Parlamento Nacional, conforme previsto na Lei de Enquadramento Orçamental. Esta iniciativa reuniu num único espaço perspetivas diversas, designadamente do Poder Executivo; de entidades estatais do Estado relevantes, como o Banco Central de Timor-Leste (BCTL) e a Autoridade Nacional do Petróleo (ANP), entre outras; dos Parceiros de Desenvolvimento; das Organizações da Sociedade Civil; do Setor Privado; e da Academia.

Para além dos representantes de todas estas entidades e dos deputados do Parlamento Nacional, o seminário contou com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e da Vice-Ministra das Finanças. FIM