O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 5 de outubro de 2026, anunciou a admissão e baixa à Comissão C, que trata dos Assuntos das Finanças Públicas, e às restantes Comissões Especializadas Permanentes da Proposta de Lei n.º 33/VI (4.ª) – Orçamento Geral do Estado para 2027.

Após a receção da proposta de orçamento, as Comissões Especializadas Permanentes irão preparar o calendário de audições com as entidades relevantes. Por fim, cada Comissão elaborará o parecer e as recomendações setoriais, que depois enviará à Comissão C, competente na área das finanças públicas, para a elaboração de um relatório e parecer final, que integrará o parecer da própria Comissão e os das restantes Comissões Especializadas. O relatório e parecer final serão apresentados em Plenário, no debate na generalidade do OGE 2027, de acordo com o calendário que vier a ser definido.

No Período de Antes da Ordem do Dia, a Comissão E, que trata dos assuntos de Infraestruturas, representada pelo seu Vice-Presidente, Deputado Óscar de Araújo, acompanhado pela Relatora, Deputada Irene Gonzaga Sarmento, apresentou o relatório da visita de estudo realizada ao Japão, entre 18 e 26 de julho de 2026. Do mesmo modo, a Comissão D, que trata dos assuntos de Economia e Desenvolvimento, representada pelo seu Vice-Presidente, Deputado Manuel Henrique Noronha, acompanhado pelo Relator, Deputado Saul Salvador H. J. Amaral, apresentou o relatório da visita de estudo à Coreia do Sul, entre 1 e 9 de agosto de 2026.

Seguidamente, as Bancadas Parlamentares, da FRETILIN, do KHUNTO e do PLP, apresentaram declarações políticas. Em seguida, os Deputados manifestaram preocupações sobre problemas existentes no território nacional, nas áreas da saúde, da educação e das infraestruturas básicas, incluindo outras questões sociais que requerem a atenção do Governo e das instituições relevantes.

A Sessão Plenária, que teve início com a execução do Hino Nacional e um Minuto de Silêncio, foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro para os Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM.