O Parlamento Nacional realizou, no dia 8 de junho de 2026, uma Sessão Plenária Ordinária, durante a qual a Mesa anunciou a admissão e baixa à Comissão de Finanças Públicas (Comissão C) da Proposta de Lei n.º 30/VI (3.ª) – Primeira Alteração à Lei n.º 13/2011, de 28 de setembro, relativa ao Regime da Dívida Pública.

Após a Comissão C receber a referida Proposta de Lei, será elaborado um calendário de audições com os Ministérios e as instituições relevantes, com vista à análise das razões e da importância desta alteração. Posteriormente, a Comissão preparará um relatório e parecer, a apresentar em plenário antes da discussão na generalidade.

No período antes da ordem do dia, a Mesa apresentou informações sobre o relatório de viagens do Presidente da República, José Ramos-Horta, referente às visitas já realizadas a lugares como a Papua-Nova Guiné e Darwin, na Austrália.

Adicionalmente, a Comissão de Infraestrutura (Comissão E), representada pelo seu Vice-Presidente, Deputado Óscar de Araújo, e pela relatora, Deputada Irene Gonzaga Sarmento, apresentou o relatório da ação de fiscalização realizada no município de Baucau, entre os dias 8 e 10 de abril de 2026.

Em seguida, teve lugar a declaração política da Bancada da FRETILIN, proferida pelo Deputado David Mandati Dias Ximenes, sobre a importância da crítica e da autocrítica para o desenvolvimento político, social, intelectual e moral, enquanto instrumentos de reflexão, melhoria e responsabilização.

Nas intervenções diversas, os Deputados apresentaram preocupações relativas às áreas da saúde, educação, infraestruturas básicas, segurança alimentar, bem como a outras questões sociais que requerem a atenção do Governo e das instituições relevantes.

Esta Sessão Plenária teve início com a execução do Hino Nacional e a observância de um minuto de silêncio. A sessão foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença da Secretária de Estado para a Igualdade, Elvina de Sousa Carvalho, em representação do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares. FIM