No Parlamento Nacional, em Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 16 de junho de 2026, a Mesa anunciou a admissão e baixou à Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança (Comissão B) a Proposta de Resolução n.º 53/VI (3.ª) - Ratifica o Protocolo de Cebu que altera a Carta da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN – Association of Southeast Asian Nations).

Relativamente à referida Proposta de Resolução, a Mesa solicitou à Comissão B que a apreciasse, promovesse a sua discussão com o Ministério competente e apresentasse o respetivo parecer ao Plenário para aprovação nos dias 22 ou 23 de junho de 2026.

No período de antes da ordem do dia, a Mesa concedeu a palavra à Bancada Parlamentar do KHUNTO para apresentar uma declaração política. Na sua intervenção, a Bancada expressou o seu apreço às comunidades das aldeias de Uatu-Haco e Uailaha, no Posto Administrativo de Venilale, pela iniciativa de abrir uma estrada com cerca de três quilómetros de extensão, facilitando o acesso da população local. A Bancada da KHUNTO considerou esta iniciativa um exemplo de participação ativa das comunidades no processo de desenvolvimento e apelou ao Governo para que continue a prestar maior atenção às infraestruturas rodoviárias nas zonas rurais.

De seguida, a Sessão Plenária prosseguiu com intervenções diversas dos Deputados, que apresentaram preocupações e problemas enfrentados pelas comunidades nos setores da saúde, educação, infraestruturas básicas, segurança alimentar e outras áreas sociais, solicitando a atenção e a resposta do Governo e das instituições competentes.

A Sessão Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos restantes membros da Mesa, e contou ainda com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM