Áreas de Competência
Áreas de competência
Comissão de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Legislação do Governo Áreas de competência Direitos Liberdades e Garantias Fundamentais Sistema Judicial Implementação das Recomendações CAVR Implementação Recomendações da CII Administração Pública e integridade no serviço público Descentralização e Poder Local Sistema Eleitoral e desenvolvimento da democracia Legislação do Governo (apreciar Decretos-Leis e Decretos aprovados pelo Governo,
Composição
Número de Deputados
18
Bancadas Parlamentares
UDC/PDC
1
FRETILIN
10
ASDT
1
KOTA
1
PD
1
PNT
1
PPT
1
PSD
1
PST
1
Mesa
| Cargo | Nome | Bancada |
|---|---|---|
| Presidente | Vicente da Silva Guterres |
UDC/PDC
|
| Vice-Presidente | Vicente Soares Faria |
FRETILIN
|
| Secretário | Januário Soares |
FRETILIN
|
Membros
| Nome | Bancada |
|---|---|
| Pedro Gomes |
ASDT
|
| Armindo da Conceição Silva |
FRETILIN
|
| Madalena da Silva |
FRETILIN
|
| Alfredo da Silva |
FRETILIN
|
| Joaquim dos Santos "Boraluli" |
FRETILIN
|
| Cipriana da Costa Pereira |
FRETILIN
|
| Elizário Ferreira |
FRETILIN
|
| Jerónimo da Silva |
FRETILIN
|
| Augusto da Conceição Amaral |
FRETILIN
|
| Manuel Tilman |
KOTA
|
| Mariano Assanami Sabino Lopes |
PD
|
| Aires Francisco Cabral |
PNT
|
| Jacob Xavier |
PPT
|
| Lúcia Maria Lobato |
PSD
|
| Pedro dos Mártires da Costa |
PST
|