Aprova o Acordo entre o Governo RDTL e o Governo da República de Angola sobre a Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Diplomatico e Oficial do Serviço.
PPR.N.º46/VI(3.ª)
VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa
11/09/2026
inicial
Texto da Iniciativa
Aprova o Acordo entre o Governo RDTL e o Governo da República de Angola sobre a Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Diplomatico e Oficial do Serviço.
PPR.nº 46/VI(3.ª)
17/09/2026 14:28
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