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Proposta de Resolução Internacional Inicial

Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo de Cooperação Energética da ASEAN e aos seus dois protocolos de Alteração (1995 e 1997).

PPR.N.º 30/VI(3.ª)

Sessão Legislativa

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Data de Entrada

18/09/2025

Stado Atual

inicial

Texto da Iniciativa

Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo de Cooperação Energética da ASEAN e aos seus dois protocolos de Alteração (1995 e 1997).

PPR.nº 30/VI(3.ª)

16/09/2026 16:24

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