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Proposta de Resolução Internacional Inicial

Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo sobre o Estabelecimento do Fundo Fiducíáriu para a Saúde animal da ASEAN e Protocolo que altera o acordo para o Estabelecimento do Fundo Fiduciariu para a Saúde Animal da ASEAN.

PPR.N.º 29/VI(3.ª)

Sessão Legislativa

VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa

Data de Entrada

18/09/2025

Stado Atual

inicial

Texto da Iniciativa

Aprova a Adesão da RDTL ao Acordo sobre o Estabelecimento do Fundo Fiducíáriu para a Saúde animal da ASEAN e Protocolo que altera o acordo para o Estabelecimento do Fundo Fiduciariu para a Saúde Animal da ASEAN.

PPR.nº 29/VI(3.ª)

16/09/2026 16:14

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