Aprova a Adesão da RDTL ao Ptotocolo e aos Protocolos de Alteração sobre a Nomenclatura tarifária Harmonizada da ASEAN (AHTN).
PPR.N.º28/VI(3.ª)
VI Legislatura 3.ª Sessão Legislativa
17/09/2025
inicial
Texto da Iniciativa
Aprova a Adesão da RDTL ao Ptotocolo e aos Protocolos de Alteração sobre a Nomenclatura tarifária Harmonizada da ASEAN (AHTN).
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