Ratifica para a adesão de Timor-Leste o Acordo de Samoa, assinado em 15 de novembro de 2023, pelo União Europeia e os seus Estados, membros e pelos membros da Organização dos Estados de Africa, Caraibas e pacífico.
PPR.N.º17/VI(2.ª)
VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa
24/04/2025
inicial
Texto da Iniciativa
Ratifica para a adesão de Timor-Leste o Acordo de Samoa, assinado em 15 de novembro de 2023, pelo União Europeia e os seus Estados, membros e pelos membros da Organização dos Estados de Africa, Caraibas e pacífico.
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