Ratifica o Acordo entre o Governo da república de Timor-Leste e o Governo da República dos Filipínas relativo à supressão de requisitos de Vísto para portadores de Passaportes Diplomatico e Oficiais ou de Serviço.
PPR.N.º11/VI(1.ª)
VI Legislatura 2.ª Sessão Legislativa
26/11/2024
inicial
Texto da Iniciativa
Ratifica o Acordo entre o Governo da república de Timor-Leste e o Governo da República dos Filipínas relativo à supressão de requisitos de Vísto para portadores de Passaportes Diplomatico e Oficiais ou de Serviço.
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