Pagina Inicial»Noticia
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 29 de janeiro de 2024, nomeou Crescêncio dos Santos (efetivo) e Ricardo da Costa Fernandes Hornai (suplente), para o Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), com 32 votos a favor, 24 votos contra e 0 abstenções.
A eleição para o CSDP foi realizada no Período da Ordem do Dia, enquanto no Período de Antes da Ordem do Dia, as Bancadas Parlamentares da FRETILIN, do PD, do PLP e do KHUNTO apresentaram declarações políticas: a da Bancada Parlamentar da FRETILIN sobre a desmantelamento de Bayu-Undan e que afeta a sustentabilidade fiscal do Estado; a da Bancada Parlamentar do PD sobre educação, nomeadamente a situação dos professores contratados que perderam o seu contrato anterior; a da Bancada Parlamentar do PLP sobre as polémicas nas áreas da saúde e da educação, que afetam profundamente os pacientes e os estudantes; e a da Bancada Parlamentar KHUNTO acerca da situação das prisões, bem como da educação, entre outros.
Relativamente às declarações políticas apresentadas, o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, disse que o Governo continua a dar prioridade aos assuntos levantados pelos Deputados, de forma a resolvê-los de acordo com a política e os planos definidos pelo Governo.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
