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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 5 de fevereiro de 2024, através de eleição, nomeou o Deputado Natalino dos Santos Nascimento (da Bancada CNRT) e o Deputado Antoninho Bianco (da Bancada FRETILIN) como membros do Conselho de Fiscalização do Sistema Nacional de Inteligência (CFSNI), com 56 votos a favor, 1 contra e 0 abstenções.
A proposta de membros para o CFSNI foi apresentada pelas Bancadas CNRT e FRETILIN e relaciona-se com o término do mandato dos membros do CFSNI, que ocorreu a 31 de dezembro de 2023.
No período de antes da ordem do dia, a Bancada Parlamentar da FRETILIN, representada pela Deputada Maria Anabela Savio, apresentou uma declaração política sobre o setor da educação, em particular acerca da polémica relativa ao término do contrato dos professores contratados e que afeta o processo de aprendizagem, bem como o funcionamento normal de algumas escolas. Para além disso, referiu assuntos relacionados com as infraestruturas, nomeadamente as pontes e as estradas, para facilitar a movimentação dos transportes.
Entretanto, nas intervenções diversas, os Deputados continuaram a pedir ao Governo para resolver os contratos para o pessoal de saúde e dos professores, para não dificultar o processo de atendimento nas clínicas e nos hospitais nemo processo de aprendizagem nas escolas.
O Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, informou que o Governo está a resolver as preocupações do público ligadas com o pessoal de saúde e com os professores, bem como as questões de infraestruturas.
A Mesa anunciou, nesta sessão plenária, a criação e composição dos Grupos Parlamentares de Amizade para a VI Legislatura.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
