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Parlamento Nacional aprova as resoluções n.ºs 26 e 27 sobre as Remunerações dos Técnicos de Apoio aos Deputados e Regime dos Subsídios aos Deputados

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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 30 de janeiro de 2024, aprovou o Projeto de Resolução número 26/VI/1ª  - Fixa valor máximo da remuneração mensal ilíquida ao técnico de apoio aos Deputados da VI Legislatura, com 58 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.

Entretanto, o Projeto de Resolução número 27/VI/1ª – Alteração à Resolução número 16/2023, de 24 de maio, que aprova o Regime de Subsídio aos Deputados, com 57 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.

No período de antes da ordem do dia, as Bancadas Parlamentares da FRETILIN e do CNRT apresentaram declarações políticas: a da Bancada Parlamentar da FRETILIN sobre a política de descentralização administrativa e o poder local; e a da Bancada Parlamentar CNRT acerca dos esforços e das soluções do IX Governo nas áreas da saúde e da educação e que causaram polémica junto do público.

Por outro lado, nas intervenções diversas, os Deputados apresentaram preocupações sobre o lixo na Capital de Díli, a sustentabilidade do setor da agricultura, as infraestruturas, entre outros, a fim de promover o desenvolvimento para o povo.

Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM

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