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Segundo Dia de Debate na Especialidade do OGE para 2024

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O Parlamento Nacional, na sessão plenária do dia 15 de dezembro de 2023, continuou o debate na especialidade da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024.

Este segundo dia de debate iniciou com a continuação da leitura do orçamento dos ministérios relevantes, nomeadamente Ministério das Finanças; Dotação Geral do Estado;  Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;  Ministério da Justiça; Ministério da Administração Estatal; Ministério da Saúde; Ministério da Educação; Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura; Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional; Ministério das Obras Públicas; Ministério dos Transportes e Comunicações; Ministério do Turismo e Ambiente; Ministério do Comércio e Indústria; Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária; Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Floresta; Ministério da Defesa; FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste; Ministério do Petróleo e Recursos Minerais; Ministério do Interior e Polícia Nacional de Timor-Leste.

Aprovado o orçamento destes ministérios, os Deputados também discutiram e aprovaram algumas propostas de alteração, mas que não afetam o teto orçamental apresentado pelo Governo.

Com estas aprovações, a discussão e aprovação terão continuidade no dia 18 de dezembro de 2023, para discutir e aprovar os orçamentos dos ministérios que ainda não obtiveram aprovação.

Este reunião Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro Ministro Interino, Mariano Assanami Sabino, acompanhado pelos membros do Governo. FIM

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