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O Parlamento Nacional, na sessão plenária do dia 12 de dezembro de 2023, iniciou a discussão na generalidade da Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024.
A abertura da discussão foi feita pela Presidente do Parlamento Nacional, tendo-se seguido a execução do Hino Nacional e um minuto de silêncio.
Depois disso, procedeu-se à leitura da agenda e guião do debate do OGE e prosseguiu com a intervenção do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, sobre a Proposta de OGE para 2024.
Durante a apresentação da proposta, o Primeiro-Ministro também citou o lema do Governo ligado ao OGE para 2024, “Construindo uma ponte para amanhã: Investir no Setor produtivo e no Capital Social”. A referida proposta foi elaborada com base no Plano Estratégico, nomeadamente: 1. Reafirmar o Estado de Direito Democrático; 2. Investir no Desenvolvimento do Capital Social; 3. Prosseguir com o Desenvolvimento das Infraestruturas Essenciais; 4. Promover o Desenvolvimento da Economia; e 5. Apostar na Consolidação Governativa, na Boa Governação e no Combate à Corrupção.
O valor total do OGE para 2024, no montante de USD $1,95 mil milhões de dólares, engloba a Administração Central, a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) e a Segurança Social, sem o respetivo Fundo de Reserva. Neste valor inclui-se a dotação de USD $1,83 mil milhões para a Administração Central e de USD $60 milhões para a RAEOA.
Do montante total de despesa prevista para a Administração Central e a RAEOA, USD $468,8 milhões destinam-se a salários e vencimentos, USD $386,3 milhões para bens e serviços, USD $589,7 milhões para transferências públicas, USD $34,2 milhões para capital menor e USD $411 milhões para capital de desenvolvimento.
O orçamento para a Segurança Social, incluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social, corresponde ao montante de USD $347,6 milhões de dólares. Note-se que o OGE para 2024 prevê o valor de USD $788,2 milhões para os assuntos económicos, $467,1 milhões para a proteção social, USD $140,9 milhões para a educação, USD $66,2 para a saúde e USD $45,2 milhões para a habitação e infraestruturas coletivas.
Esta reunião plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, e com os membros do governo.
A discussão na generalidade do OGE prossegue no dia 13 de dezembro de 2023. FIM
