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GMPTL condena atos de violência contra mulheres e meninas

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O Grupo das Mulheres Parlamentares de Timor-Leste (GMPTL), em sessão plenária ordinária, no dia 8 de fevereiro de 2021, fez uma declaração política relacionada com o ato violento que aconteceu em Díli. O GMPTL declarou detestar a violência e condenar os atos de violência realizados pelos suspeitos contra mulheres e menina. Esta declaração política foi apresentada pela Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Deputada Maria Angelina Lopes Sarmento.

Para além disso, houve também a apresentação dos relatórios e pareceres das visitas de fiscalização da Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, aos Municípios, nomeadamente Manatuto, Baucau, Ainaro e Manufahi. Estes relatórios foram lidos diretamente pela relatora, Deputada Nélia Soares Menezes, acompanhada pela Vice-Presidente da Comissão C, Deputada Rosalina Ximenes. Os relatórios relataram as realidades e os factos que a Comissão detetou durante as fiscalizações.

Em intervenções diversas, os Deputados apresentaram as suas preocupações relacionadas com os problemas que aconteceram, nomeadamente o processo de tratamentos do cartão de licença de residência provisoria dos estudantes no estrangeiro; a lista dos novos estudantes admitidos pela UNTL; o pagamento em atraso do subsídio dos idosos; a maioria da população ainda não recebeu o apoio da cesta básica, bem como os problemas das necessidades básicas do povo, sobretudo as que dizem respeito à falta de água potável, estradas, eletricidade nas áreas rurais, entre outras, para que o Governo possa resolver.

O Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, disse que vai encaminhar todas as preocupações aos ministérios relevantes para estes as resolverem e, em relação às preocupações anteriores dos Deputados, o Governo, através dos ministérios competentes, já deu as suas respostas por escrito à Mesa do Parlamento Nacional.

Entretanto, no período da ordem do dia, os Deputados aprovaram a Proposta de Lei n.º 15/V(2ª) – Autorização Legislativa sobre as Bases Gerais da Organização da Administração Pública, na generalidade, com 37 votos a favor, 11 contra e 12 abstenções. 

Esta sessão plenária foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Manuel Leite Magalhães, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação, Francisco Martins da Costa Pereira Jerónimo, e o Presidente da Comissão da Função Pública, Faustino Cardoso Gomes.

 

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