O Parlamento Nacional, em Sessão Plenária extraordinária, no dia 27 de janeiro de 2021, autorizou o Presidente da República, Francisco Guterres «Lu-Olo», a decretar o 10.º Estado de Emergência, que começa no dia 2 de fevereiro às 00:00 e termina no dia 3 de março de 2021 às 23:59.
A discussão da renovação do Estado de Emergência começou com a leitura do guião e, seguidamente, deu-se a leitura da mensagem do Presidente da República sobre a renovação do Estado de Emergência.
Nesta mensagem, além de falar sobre outras razões para que o Estado continue a implementar o Estado de Emergência, falou sobre o número de casos de infeção causados pelo vírus SARS-CoV-2 nos países vizinhos, que continua a aumentar, sobretudo na República da Indonésia, bem como em Timor-Leste.
Além disso, devido à nova variante do vírus que já se espalhou por vários países, o Governo precisa de condições suficientes para prevenir esta doença.
Por isso, é muito importante que o Estado de Timor-Leste continue a implementar o Estado de Emergência, para que o Governo possa controlar e prevenir bem esta doença.
Entretanto, as medidas mantêm-se, comparando com o Estado de Emergência anterior, bem como a concentração no controlo das áreas de fronteira, sobretudo da fronteira terrestre.
Os Deputados continuaram a pedir ao Governo para controlar ao máximo as fronteiras, de maneira a prevenir o movimento ilegal, e também pediram ao Ministério da Saúde para continuar a fazer campanhas de sensibilização e de prevenção em todo o território.
Depois de uma longa discussão, os Deputados realizaram a votação nominal, com 50 votos a favor, 0 contra e 6 abstenções. Portanto, autorizaram o Chefe do Estado a decretar o 10.º Estado de Emergência.
