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Pessoal do Serviço Parlamentar |
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Estatuto do pessoal do Serviço Parlamentar
O Parlamento Nacional dispõe de um corpo de funcionários próprios e separados do Governo. O seu estatuto é definido pelo Parlamento Nacional. É o Parlamento que determina o seu Quadro de Pessoal, em número e categorias profissionais e conduz os processos de recrutamento e nomeação.
Número de funcionários e distribuição pela natureza dos vínculos e género |
23-07-2018 |
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Comissões Especializadas Permanentes |
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As Comissões Especializadas Permanentes são estabelecidas pelo Plenário no início de cada legislatura. Compete à Mesa apresentar ao Plenário uma proposta de deliberação com o número de comissões que são criadas, o nome que lhes é atribuído e as respetivas funções. Antes de apresentar a proposta, a Mesa deve ouvir a Conferência dos Representantes das Bancadas Parlamentares. |
22-07-2018 |
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Vídeos |
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Em actualização...
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22-07-2018 |
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Declarações de Interesses |
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Em actualização...
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22-07-2018 |
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Como chegar ao Parlamento |
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Como chegar ao Parlamento?
O edifício do Parlamento Nacional está localizado no centro de Díli, na Rua Formosa, na parte de trás do edifício do Governo e tem à sua frente a Universidade Nacional de Timor-Leste.
Ir ao Parlamento usando microlete: |
22-07-2018 |
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Papel e Organização |
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Papel e Organização
O Parlamento Nacional de Timor-Leste é um dos órgãos de soberania constitucionalmente consagrados “representativo de todos os cidadãos timorenses, com poderes legislativos, de fiscalização e de decisão política” (artigo 92.º da Constituição). |
22-07-2018 |
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Constituição e Legislação Relevante |
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19-07-2018 |
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Comissão E reuniu com o Banco de Desenvolvimento Asiático |
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19-07-2018 |
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Presidente do Parlamento Nacional realizou a reunião mensal com o Presidente da República |
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19-07-2018 |
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Diretor do IRI reuniu com o Presidente do Parlamento Nacional |
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19-07-2018 |
