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Título Texto Data
Projecto Resolução No. 79/II Viagem Presidente da República da RDTL a Indonesia Numeru 79 Texto da iniciativa   Sumário da iniciativa   Informação sobre o processo 16-12-2015
Projecto Resolucao No. 77/II Projecto de resolução Conta Geral do Estado 2011   Numeru 77 Texto da iniciativa   Sumário da iniciativa   Informação sobre o processo 16-12-2015
Proposta de Lei No. /2010 Regime Especial para a Definição da Titularidade dos Bens Imóveis Processo legislativo   Numeru 2 Texto da iniciativa Proposta de Lei No. /2010 Regime Especial para a Definição da Titularidade dos Bens Imóveis Sumário da iniciativa 16-12-2015
Proposta de Lei Nº /2008 de Comissão Anti-Corrupção   Processo legislativo   Numeru 1 Texto da iniciativa Proposta de Lei Nº /2008 de Comissão Anti-Corrupção Sumário da iniciativa 16-12-2015
Decisão nº 1/II, de 11 de Fevereiro de 2009 Aprova o número de votos a atribuir a cada membro do Conselho de Administração Conselho de Administração Decisão nº 1/II, de 11 de Fevereiro de 2009 Aprova o número de votos a atribuir a cada membro do Conselho de Administração   Nos termos e para os fins do disposto no n.º 4 do artigo 28.º da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar e do artigo 7.º do Regulamento do Conselho de Adminstração, o Conselho de Administração aprova a seguinte atribuição de número de votos aos seus membros:   15-12-2015
Decisão nº 2/II, de 12 de Fevereiro de 2009 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal fora do Quadro Conselho de Administração Decisão nº 2/II, de 12 de Fevereiro de 2009 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal fora do Quadro   Nos termos conjugados do nº 2 do artigo 10º e do item (i) da alínea c) do nº 3 do artigo 30º da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, delibera autorizar o Secretário-Geral a admitir o seguinte pessoal, fora do quadro e com dispensa de concurso: 15-12-2015
Decisão nº 3/II/CA, de 15 de Outubro de 2009 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal fora do Quadro Conselho de Administração Decisão nº 3/II/CA, de 15 de Outubro de 2009 Autoriza o Secretário-Geral a contratar pessoal fora do Quadro   15-12-2015
Decisão nº 4/II/CA, de 15 de Outubro de 2009 Dispõe sobre a quota de combustível a atribuir aos Deputados Conselho de Administração Decisão nº 4/II/CA, de 15 de Outubro de 2009 Dispõe sobre a quota de combustível a atribuir aos Deputados   A Resolução do Parlamento Nacional nº 20/2009, aprovada a 28 de Abril de 2009, que regulamenta a atribuição e o uso de veículos do Parlamento Nacional, determina, no nº 2 do artigo 1º, que as despesas com o combustível para as deslocações na cidade de Dili são custeadas pelo Parlamento Nacional.   15-12-2015
Decisão nº 5/II/CA, de 15 de Outubro de 2009 Dispõe sobre a manutençãao dos veículos atribuídos aos Deputados Conselho de Administração Decisão nº 5/II/CA, de 15 de Outubro de 2009 Dispõe sobre a manutençãao dos veículos atribuídos aos Deputados   O Parlamento Nacional, em cumprimento do que dispõe o Estatuto do Deputado, relativamente ao que concerne ao direito a meios de deslocação, adquiriu e atribuiu a cada Deputado uma viatura para uso em actividades relacionadas com o exercício do seu mandato. 15-12-2015
Decisão nº 6/II/CA, de 15 de Outubro de 2009 Dispõe sobre a atribuição de uma senha de presença aos membros do Conselho de Administração Conselho de Administração Decisão nº 6/II/CA, de 15 de Outubro de 2009 Dispõe sobre a atribuição de uma senha de presença aos membros do Conselho de Administração   A recentemente aprovada lei sobre o regime remuneratório dos titulares de cargos políticos reconhece e adopta, no que concerne aos deputados do Parlamento Nacional, o princípio pelo qual a remuneração dos deputados faz-se de acordo com as responsabilidades, o que se traduz na prática pela atribuição de uma remuneração maior se a responsabilidade for maior. 15-12-2015

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