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A Comissão A realizou um estudo comparativo no Vietname |
A Comissão A do Parlamento Nacional, que trata dos Assuntos Constitucionais e de Justiça, realizou uma visita de estudo comparativo no Vietname, entre 11 e 17 de março de 2025, liderada pelo Presidente da Comissão, Deputado Patrocino Fernandes dos Reis, tendo sido acompanhada pelo Governador do Banco Central e a sua equipa. |
20-03-2025 |
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Plenário aprova o Projeto de Resolução sobre a elaboração de Leis e outros atos jurídicos do Parlamento Nacional |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 17 de março de 2025, realizou a discussão e aprovação do Projeto de Resolução n.º 55/VI (2.ª) sobre a elaboração de Leis e outros atos jurídicos do Parlamento Nacional, que foi aprovado com 27 votos a favor, 11 contra e 4 abstenções.
Esta Resolução estabelece as regras de legística, material e formal, que orientam a elaboração de leis e outros atos jurídico do Parlamento Nacional, os quais obedecem também às normas constantes da Lei n.º 1/2002, de 7 de agosto, Lei da publicação dos atos. |
17-03-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe visita do Embaixador de Angola e do Embaixador da Malásia |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pela Secretária da Mesa, Deputada Virgínia Ana Belo, e um Assessor, recebeu uma visita de cortesia do Embaixador de Angola em Timor-Leste, José Andrade de Lemos, no dia 12 de março de 2025, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional. |
12-03-2025 |
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Plenário aprova na generalidade a Proposta de Lei sobre Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 11 de março de 2025, realizou a discussão e aprovação na generalidade da Proposta de Lei n.º 14/VI(2.ª) – Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e Gestão Financeira Pública, que foi aprovada com 36 votos a favor, 1 contra e 15 abstenções. Após aprovação na generalidade, o Plenário prosseguiu com a votação da autorização da discussão na especialidade em comissão, com 36 votos a favor, 12 contra e 4 abstenções. |
12-03-2025 |
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Plenário aprova o projeto de resolução de criar a comissão eventual de acompanhamento do conflito do Sahara Ocidental |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 10 de março de 2025, realizou a discussão e aprovação do Projeto de Resolução n.º 15/VI (2.ª) – Cria a Comissão Eventual de Acompanhamento do Conflito do Sahara Ocidental, que foi aprovada com 54 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
A comissão eventual é constituída por oito Deputados, indigitados pelas Bancadas Parlamentares, a saber: três deputados do CNRT, dois deputados da FRETILIN, um deputado do PD, um deputado do KHUNTU Deputado e um deputado do PLP. |
11-03-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional preside à abertura da primeira Assembleia Geral dos membros da AMEPTL |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pela Secretária da Mesa, Virgínia Ana Belo, presidiu à cerimónia de abertura da primeira cerimónia de tomada de posse da estrutura da Associação das Mulheres Ex-Parlamentares de Timor-Leste (AMEPTL), subordinada ao tema “Servir com dedicação e abnegação” que decorreu no dia 27 de fevereiro de 2025, no Salão do Auditório de Apuramento da CNE-Dili. |
28-02-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência Embaixadora da China em Timor-Leste |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, recebeu em audiência a Embaixadora da República da China em Timor-Leste, Wang Wenli, no dia 26 de fevereiro de 2025, no Gabinete da Presidente. |
26-02-2025 |
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Plenário fez aprovação final global das Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 25 de fevereiro de 2025, discutiu e procedeu à votação final global da Proposta de Lei n.º 9/VI(2ª) – Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística, com 39 votos a favor, 2 contra e 15 abstenções.
Antes da aprovação, o Plenário apreciou e votou o pedido de reabertura de alguns artigos da Proposta de Lei, que foi apresentado pelo Deputado proponente Dário Madeira, e os resultados da votação foram 22 a favor, 35 contra, e 0 abstenções. |
25-02-2025 |
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Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência a Presidente do INDDICA |
A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pela Presidente da Comissão F, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, Maria Gorumali Barreto, pelo Presidente da Comissão G, que trata de assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, Armando dos Santos Lopes, e pelo Presidente da Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, Patrocino dos Reis Fernandes, recebeu em audiência a Presidente do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança (INDDICA), Dinorah Granadeiro, acompanhada pela Representante da UNICEF em Timor |
25-02-2025 |
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Plenário fez aprovação final global do Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos Não-Timorenses |
O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 24 de fevereiro de 2025, discutiu e procedeu à votação final global da Proposta de Lei n.º 15/VI8(2ª) – primeira alteração à Lei n.º 1/2017, de 18 de janeiro, Regime Transitório de Recrutamento de Magistrados e Defensores Públicos Não-Timorenses e a segunda alteração à Lei n.º 9/2011, de 17 de agosto, que aprova a Orgânica da Câmara de Contas do Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, com 37 votos a favor, 16 contra e 0 abstenções. |
24-02-2025 |
