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Parlamento Nacional aprova a Proposta de Lei das Finanças Municipais na Generalidade Pagina Inicial»Noticia O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária do dia 27 de março de 2023, aprovou na generalidade a Proposta de Lei n.o 44/V(4ª) – Lei das Finanças Municipais, com 45 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções. 31-03-2023
Secretariado-Geral do Parlamento Nacional capacita os seus funcionários Pagina Inicial»Noticia O Secretariado-Geral do Parlamento Nacional, através da Divisão do Centro de Formação, organizou a capacitação dos funcionários com a categoria profissional de assistente (Grau F e G), para promoção na carreira. 31-03-2023
Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência equipa do PNUD Pagina Inicial»Noticia O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, recebeu em audiência a equipa do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), liderada por Bruno Lencastre, nas instalações da Uma Komunikasaun do Parlamento Nacional, no dia 22 de março de 2023. Esta audiência teve por objetivo proceder a uma consulta técnica ao Parlamento Nacional relativa a programas e planos, em particular sobre igualdade de género, que por vezes enfrentam dificuldades na sua implementação. 31-03-2023
Parlamento Nacional debate com o Governo Conta Geral do Estado de 2021 Pagina Inicial»Noticia O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária do dia 21 de março de 2023, realizou um debate com o Governo, representado pelo Ministro das Finanças, Rui Augusto Gomes, sobre a Conta Geral do Estado de 2021. Este debate teve início com a intervenção da Bancada do CNRT relativa à Conta Geral do Estado de 2021, a que se seguiu a intervenção do Ministro das Finanças. 31-03-2023
Parlamento Nacional realiza voto de confirmação de Decreto do Parlamento Nacional Pagina Inicial»Noticia O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária do dia 20 de março de 2023, realizou uma nova apreciação ao Decreto-Lei n.o 78/V(5.ª)  do Parlamento Nacional, sobre a quinta alteração da Lei n.o 6/2006, de 28 de dezembro, Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional, com 37 votos  a favor, 24 contra e 2 abstenções. 31-03-2023
Presidente do Parlamento Nacional recebe em audiência o Secretário de Estado da Educação de Portugal Pagina Inicial»Noticia O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelo Presidente da Comissão G, que trata dos assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, Deputado António Verdial de Sousa, recebeu em audiência o Secretário de Estado da Educação de Portugal, António Leite, e a sua equipa, no dia 16 de março de 2023, na Sala de Conferências do Parlamento Nacional. 30-03-2023
O Parlamento Nacional realiza debate com Ministério da Solidariedade Social e Inclusão sobre a Implementação da Segurança Social Pagina Inicial»Noticia O Parlamento Nacional realizou um debate, na sessão plenária ordinária de dia de 14 de março de 2023, com o Ministério de Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), representado pela Vice-Ministra do MSSI, Signi Chandrawati Verdial, sobre a implementação da Estratégia Nacional de Proteção Social aprovada pelo governo no mês de novembro de 2022. 20-03-2023
Parlamento Nacional aprova Projeto de Lei no 51/V(5ª) Pagina Inicial»Noticia O Parlamento Nacional, na sessão plenária ordinária do dia 13 de março de 2023, discutiu e aprovou, em votação final global, o Projeto de Lei no 51/V(5a) – Segunda Alteração à Lei dos Feriados Nacionais e datas comemorativas, com 37 votos a favor, 0 contra e 12 abstenções. O Parlamento Nacional também aprovou o voto de pesar pelo saudoso Martinho Maia Sarmento, com  37 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções, como reconhecimento do Estado ao saudoso pela sua luta durante o tempo de resistência e da independência. 20-03-2023
Comissão E realiza fiscalização no Município de Ainaro Pagina Inicial»Noticia A Comissão E, que trata dos assuntos de Infraestruturas, no Parlamento Nacional, realizou uma atividade de fiscalização no dia 8 de março de 2023 no município de Ainaro. 20-03-2023
Comissão D finaliza discussão do Projeto de Lei de Bases da Economia Social Pagina Inicial»Noticia A Comissão D, que trata dos assuntos de Economia e Desenvolvimento, finalizou a discussão na especialidade do Projeto de Lei no 49/V(5ª) – Lei de Bases da Economia Social, nos dias 9 e 10 de março de 2023, no município de Liquiçá. A discussão na especialidade, que decorreu durante dois dias, contou com a presença do Secretário de Estado de Cooperativas, Elizario Ferreira. Este Projeto de Lei tem, no total, 14 artigos. 20-03-2023

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