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O Diretor Executivo do Judicial System Monitoring Programe (JSMP), Luís Oliveira Sampaio, e a sua equipa reuniram com o Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, acompanhado pelos membros da Mesa, no dia 20 de setembro de 2018, no gabinete do Presidente do Parlamento.
Nesta reunião, o JSMP apresentou o relatório sobre a observação do serviço do Parlamento Nacional, relativo à legislatura anterior.
No relatório, o JSMP expôs também algumas recomendações ao Parlamento Nacional, nomeadamente no que diz respeito a legislações e a projetos de lei ou propostas de lei pendentes, as quais devem ser evitadas.
Recomendou, ainda, que nesta legislatura se dê importância à Lei da Anticorrupção, à Lei da Proteção das Crianças, à alteração do Código Penal e à alteração da Lei do Código Civil.
