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Parlamento Nacional aprova ona Proposta de Lei n.o 1/V (1ª)

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Parlamento Nacional liu hussi reunião Plenária extraordinária, iha loron 21 fulan julho tinan 2018, halo ona aprovação ba Proposta Lei n.o 1/V (1a) - Autorização Extraordinária para a Realização de uma transferência do Fundo Petrolífero, ho votos 35 a favor, 25 contra, no 3 abstenções.
Proposta de Lei ne’e ho objetivo atu hussu autorização Parlamento Nacional hodi halo transferência hussi Fundo Petrolífero hodi sustenta maquina de Estado, masque nune’e bancada oposição questiona proposta refere tanba Governo la precisa hussu autorização Parlamento Nacional maibé fó de’it conhecimento ba Parlamento Nacional bainhira orçamento la suficiente ona hodi sustenta maquina Estado.
Antes halo aprovação final global ba Proposta de Lei ne’e, iha parte dadeer aprova uluk carater hussi Proposta de Lei ne’e tuir relatório parecer hussi Comissão C ne’ebé tetu no discute carater urgência hussi Governo, nune’e liu hussi discussão naruk iha Plenária aprova duni carater proposta de lei ne’e ho carater urgência ho votos 36 a favor, 27 contra, no 1 abstenção.   
Iha Proposta de Lei ne’ebé apresenta hussi Governo hamutuk $140 milhões, hodi ajusta ba $20 milhões ne’ebé iha hela cofre de Estado.
Reunião Plenária ne’e preside hussi Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, acompanha hussi membro da Mesa, no marca presença hussi Ministro da Reforma Legislativa no Assuntos Parlamentares, Fidélis Magalhães, Vice- Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, ho nia equipa sira.

 

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