O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária, no dia 14 de abril de 2025, autorizou a deslocação em visita de Estado do Presidente da República à Bulgária, a partir do dia 19 de abril de 2025, com 37 votos a favor, 3 contra e 8 abstenções. Esta visita oficial é feita em resposta ao convite do Presidente da República da Bulgária, Rumen Radev, para realizar uma visita de trabalho, no dia 22 de abril de 2025.
Para além da visita de Estado, o Presidente da República realizará também uma visita privada ao Reino Unido, de 23 a 24 de abril de 2025, atendendo ao convite da Reitoria do Eton College, em Berksire, na Inglaterra, para participar numa palestra, prevista para o dia 24 de abril de 2025.
Na mesma sessão, o Parlamento aprovou também na generalidade a Proposta de Lei n.º 10/VI (1ª) – Regime Jurídico das Garantias Mobiliárias, com 39 votos a favor, 0 contra e 14 abstenções. Após aprovação na generalidade, o Plenário prosseguiu com a votação da autorização da discussão na especialidade em Comissão, com 39 votos a favor, 11 contra e 3 abstenções.
Aprovou ainda o voto de pesar n.º 5/2025 – Pesar e solidariedade para com as vítimas do sismo que atingiu Myanmar e Tailândia, com 58 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nesta sessão plenária, a Mesa fez também um anúncio sobre o relatório de fiscalização da Comissão de Economia e Desenvolvimento no Município de Díli e da Comissão de Infraestruturas nos Municípios de Baucau e de Covalima. A seguir, as Bancadas Parlamentares apresentaram declarações políticas relacionadas com os problemas que ocorrem no nosso país. Vários Deputados intervieram também sobre as infraestruturas básicas, a educação, a saúde e outras questões importantes que requerem atenção por parte do Governo.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos Membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro do Interior, Francisco da Costa Guterres, do Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, da Vice-Ministra das Finanças, Felícia Claudinanda Cruz Carvalho, e do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa. FIM
