O Parlamento Nacional, em sessão plenária extraordinária, no dia 10 de abril de 2025, realizou a discussão e aprovou o pedido de urgência sobre a Proposta de Lei n.º 16/VI (2ª) – Segunda alteração à Lei n.º Lei n.º 25/2021, de 2 de dezembro, Lei da Organização Judiciária.
O Plenário aprovou o pedido de urgência com 36 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção. Assim, a Mesa concedeu 3 dias à Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e Justiça, para que se reunisse e elaborasse um relatório e parecer para submeter ao Plenário.
O Presidente da Comissão A convocou imediatamente os Deputados desta Comissão para realizarem uma reunião extraordinária, amanhã, sexta-feira, 11 de abril de 2025.
A sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornay e da sua equipa. FIM
