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A Comissão A do Parlamento Nacional que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, no dia 15 de junho de 2022, finalizou a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 35/V(4ª) - Lei da Radiofusão, no Município de Liquiçá.
A Discussão, que foi liderada pelo Presidente da Comissão A, Deputado Joaquim dos Santos “Boraluli”, acompanhado pelos membros da Comissão, incidiu sobre um total de 51 artigos.
Durante a discussão, que contou com a presença do Secretário de Estado para a Comunicação Social, do Presidente do Conselho da Imprensa, do Presidente da RTTL.ep, os membros discutiram profundamente sobre as dimensões desta proposta de lei nos organismos que trabalham com o jornalismo lucrativo e não lucrativo.
Além disso, esta iniciativa legislativa estabelece as regras e as sanções de acordo com as normas vigentes, incluindo a lei de comunicação social.
Com esta aprovação na especialidade, a Comissão A vai preparar o relatório e parecer para apresentar ao Plenário para a aprovação final global. FIM
