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O Parlamento Nacional, através da Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, finalizou a discussão na especialidade da Lei de Organização e Investigação Criminal.
A discussão, liderada pelo Presidente da Comissão A, o Deputado Joaquim dos Santos «Boraluli», decorreu entre os dias 25 e 27 de maio de 2022 e analisou desde o artigo primeiro até ao artigo 31.º, assim como 24 propostas em relação a esta lei.
Durante a discussão, realizada no Município de Liquiçá, e que contou com a presença dos Deputados da Comissão B, debateu-se aprofundadamente sobre as competências da polícia e da PCIC (Polícia Científica de Investigação Criminal) nas questões processuais e criminais.
Por outro lado, com a definição das competências, foi também analisada a cooperação no trabalho entre as duas instituições para a investigação e processo criminal.
Esta discussão contou com a presença do Procurador-Geral da República, o Ministro da Justiça, o Diretor da PCIC e o seu adjunto, Comandante-Geral da PNTL, entre outros convidados. FIM
