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O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 24 de maio de 2022, aprovou o Projeto de Resolução n.o 95/V(4ª) – sobre o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, com 49 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
De acordo com este Projeto de Resolução, a comemoração do Dia Nacional da Liberdade de Imprensa passará a realizar-se no dia 16 de outubro de cada ano, apesar de algumas opiniões diferentes dos Deputados em relação à data.
Depois da aprovação, a sessão prosseguiu com a apresentação do relatório anual de 2021 pela Comissão da Função Pública, liderada pelo Presidente da Comissão da Função Pública e pelos seus comissários.
Nas intervenções diversas, os Deputados apresentaram as suas preocupações sobre o preço do combustível e dos produtos básicos, que continuam a aumentar no mercado, sobre as condições das escolas, sobre as crianças que continuam a vender nas ruas, assim como sobre outros assuntos.
Ainda nesta sessão plenária, a Mesa do Parlamento Nacional baixou às Comissões A e G o Projeto de Lei sobre o Código do Direito de Autor, baixou à Comissão A a Proposta de Lei sobre o Código do Registo Civil, e também baixou às Comissões A e F a Proposta de Lei com a segunda alteração à Lei do Sistema de Saúde. FIM.
