Parlamento Nacional recebe do Governo o OGE Retificativo para 2022

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O Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres Lopes, acompanhado pelos membros da Mesa, recebeu a Proposta de Orçamento Geral do Estado Retificativo para 2022 pelo Governo, apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes, acompanhado pelo Ministro para os Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, no dia 27 de abril de 2022, no Gabinete do Presidente.

A Proposta de OGE Retificativo apresentada pelo Governo com caráter de urgência tem o montante de $ 1.129.857.250. Este orçamento vai financiar 13 medidas complementares, a saber:

1. Criação do Fundo dos Veteranos, com orçamento alocado no valor de mil milhões de dólares americanos.
2.  Atribuição de um Décimo Terceiro mês no valor de $200 para cada família (exceto funcionários públicos), com orçamento alocado no valor de 70 milhões de dólares americanos.
3. Projeto Uma Kbiit Laek Plus, com orçamento alocado no valor de 25 milhões de dólares americanos.
4. Bolsa de estudos para os melhores alunos do ensino básico e secundário, com orçamento alocado no valor de 7,5 milhões de dólares americanos.
5. Programa de mão de obra do posto administrativo, com orçamento alocado no valor de 7,2 milhões de dólares americanos.
6. Revitalização do café e subsídio para o café Lakuten, com orçamento alocado no valor de 6,4 milhões de dólares americanos.
7. Pagamento da diferença de remuneração da PNTL, com o novo regime salarial, num total de 4.096 beneficiários, com orçamento alocado no valor de 5,1 milhões de dólares americanos.
8. Construção da Sede das Artes Marciais e Artes Rituais, com orçamento alocado no valor de 2,5 milhões de dólares americanos.
9. Programa de ensino em casa, com orçamento alocado no valor de 2,1 milhões de dólares americanos.
10. Internet gratuita para as escolas, com orçamento alocado no valor de 1,1 milhões de dólares americanos.
11. Subsídio de alojamento para PNTL e F-FDTL, com orçamento alocado no valor de 1,9 milhões de dólares americanos.
12. Estabelecimento da Secretaria de Estado dos Assuntos dos Trabalhadores no Exterior e da Comunidade Timorense na Diáspora, com orçamento alocado no valor de 500 mil dólares americanos.
13. Emprego para melhores alunos universitários, com orçamento alocado no valor de $437,5 mil dólares americanos.

Depois de receber a proposta de orçamento, o Presidente do Parlamento Nacional orientou os seus assessores e os técnicos para que preparassem a nota técnica antes de a proposta de orçamento retificativo baixar à comissão relevante para preparar o relatório e parecer. FIM.