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Comissão A realiza audiência com PTR, PGR, DP e AMJTL

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A Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, realizou uma audiência com o Presidente do Tribunal de Recurso, o Procurador-Geral da República, a Defensoria Pública e a Associação dos Magistrados Judiciais de Timor-Leste, no dia 19 de janeiro de 2022, na sala de Conferências do Parlamento Nacional.

Na audiência liderada pelo Presidente da Comissão A, Deputado Joaquim dos Santos «Boraluli», discutiu-se sobre o Projeto de Lei n.º 20/V(3ª) - Lei da Programação da Formação do Setor da Justiça - e o Projeto de Lei n.º 22/V(3ª)- que aprova a primeira alteração ao Decreto-lei n.º 10/2017, de 29 de março (Estatuto da Defensoria Pública).

No mesmo dia, a Comissão D também recebeu em audiência a equipa da Empresa Tongwu Meng Holding Unip. Lda, com o objetivo desta fazer uma apresentação sobre o investimento na área mineira em Timor-Leste.

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