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Proposta de Lei Nº /2008 de Comissão Anti-Corrupção

 

Processo legislativo

 

Numeru 1

Texto da iniciativa

Proposta de Lei Nº /2008 de Comissão Anti-Corrupção

Sumário da iniciativa

Sumário Executivo da Proposta de Lei de Criação da Comissão Anti-Corrupção

Informação sobre o processo

 
Nome do/s Autor/es da iniciativa:  
Data de Admissão: 2010-10-28
Data de Baixa à Comissão: 2008-10-28
Nome da Comissão Competente:  
Nome do Relator:  
Data de Apresentação do Relatório: 2009-06-23
Data da Votação na Generalidade: 2009-06-23
Resultado da Votação na Generalidade:  
Favor  
Contra  
Abstenção  
Datas e locais das Audiências públicas:  
Data da Discussão na Especialidade:  
Data da Votação FInal Global:  
Resultado da Votação Final Global:  
Favor  
Contra  
Abstenção  
Data da Redacção Final:  
Data do Veto:  
Texto do Veto: Não houve
Data da Promulgação: 2009-07-07
Outros incidentes:  
Data da Publicação no Jornal da República: 2009-07-15

Relatório da Comissão

Relatório e Parecer em sede de Apreciação Inicial sobre a Proposta de Lei Nº 15/II � COMISSÃO ANTI-CORRUPÇÃO, Díli, 22 de Junho de 2009

Propostas de Alteração

 

Texto Final

 

Links

Texto Publicado no Jornal da República

 

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